Lokais

Termos e Condições

Versão 5 · 1 de Novembro de 2026 · Quelimane, Moçambique

1. Aceitação destes Termos

Estes Termos e Condições são um contrato entre ti e o Lokais. Ao criares uma conta, ao entrares na tua conta ou ao usares a aplicação de qualquer forma, aceitas ficar vinculado a tudo o que está escrito aqui.

Se não concordas com alguma parte destes Termos, não podes usar o Lokais. Não há aceitação parcial.

Guardamos a data e a versão dos Termos que aceitaste. Sempre que o texto for alterado de forma significativa, vais ter de o aceitar outra vez antes de continuares a usar a aplicação.

2. Quem pode usar o Lokais

Para usares o Lokais tens de cumprir tudo o que se segue:

3. O Lokais é uma plataforma, e só isso

O Lokais é um quadro de avisos digital. Mostra atividades que outras pessoas publicaram e permite que combines com elas. Mais nada.

O Lokais NÃO organiza atividades. NÃO participa nelas. NÃO está presente. NÃO supervisiona, não modera em tempo real e não controla o que acontece entre pessoas, dentro ou fora da aplicação.

O Lokais NÃO verifica registos criminais, NÃO confirma identidades, NÃO confirma idades, NÃO confirma profissões e NÃO avalia o carácter de ninguém. Um perfil na aplicação não é uma recomendação, uma garantia nem um atestado de idoneidade.

O selo de verificação, quando existe, significa apenas que essa pessoa nos mostrou um documento e falou connosco. Não significa que seja boa pessoa, que seja segura ou que vá cumprir o que promete.

As pessoas que encontras no Lokais não são funcionários, representantes nem parceiros do Lokais. São estranhos.

4. É a ti que compete verificar tudo

Esta é a parte mais importante deste documento. Antes de te encontrares com alguém, antes de pagares seja o que for e antes de entrares em qualquer atividade, a responsabilidade de verificar é inteiramente tua.

Compete-te a ti, e só a ti:

5. Encontros presenciais: o risco é teu

Encontrar pessoas que não conheces tem riscos reais. Aceitas esses riscos por tua livre vontade e por tua conta.

Aceitas expressamente que o Lokais não é responsável por nada do que aconteça antes, durante ou depois de um encontro, incluindo — mas não só — ferimentos, doença, morte, agressão, assédio, roubo, furto, burla, dano em bens, acidentes de viação, acidentes desportivos, intoxicação alimentar, afogamento, ou qualquer prejuízo material ou moral.

As recomendações que te damos — encontrar em local público, avisar alguém, não pagar adiantado — são conselhos, não promessas. Segui-los não transfere qualquer responsabilidade para o Lokais.

Se te sentires em perigo, contacta as autoridades. O Lokais não é um serviço de emergência e não tem forma de intervir.

6. Dinheiro entre utilizadores

Quando um organizador cobra pela entrada numa atividade, esse pagamento é feito diretamente entre ti e essa pessoa, fora da aplicação.

O Lokais NÃO recebe esse dinheiro, NÃO o guarda, NÃO o transfere e NÃO fica com nenhuma percentagem. O preço que aparece na aplicação é apenas informação escrita pelo organizador.

Por isso, e sem exceção: o Lokais não devolve dinheiro de atividades, não intermedeia disputas de pagamento, não serve de garantia e não é parte em nenhuma transação entre utilizadores.

Se pagares e o organizador não aparecer, podes denunciá-lo. Podemos suspender ou banir a conta dele. Não podemos, e não vamos, devolver-te o dinheiro.

Nunca envies dinheiro adiantado a alguém que não conheces. Se o fizeres, fá-lo sabendo que o Lokais não tem como te ajudar a recuperá-lo.

7. Assinaturas do Lokais

O único dinheiro que o Lokais cobra são as assinaturas dos planos Sócio, Organizador e Marca (Sócio e Organizador já se chamaram Plus e Premium — são os mesmos planos, com os mesmos preços e as mesmas regras), mensais ou anuais, aos preços indicados no ecrã de planos. O plano Cliente é gratuito.

O plano Marca é para negócios e organizações. Primeiro envias os dados da marca e nós vemos se os aprovamos; só pagas depois de aprovados. Podemos recusar um pedido sem ter de explicar a decisão. O aspeto da marca (logótipo no mapa, página, selo e cor) só está ligado enquanto o plano estiver pago; quando acaba, volta ao normal e nada é apagado.

O plano anual custa o mesmo que 10 meses. Pagas por M-Pesa ou e-Mola.

Quando pagas na aplicação com «Pagar agora», confirmas o pagamento com o teu PIN no telemóvel e o plano é ativado logo a seguir. Se usares o envio manual («Já enviei»), o pagamento é confirmado pela administração e a ativação pode demorar até 48 horas. Enquanto não for confirmada, mantém-se o plano anterior.

Os códigos de oferta e de desconto só valem nas condições indicadas (planos, período, prazo e número de utilizações), não têm valor em dinheiro, não podem ser vendidos e podem ser desativados a qualquer momento. Um plano oferecido ou com desconto não dá direito a reembolso da diferença.

As assinaturas NÃO se renovam sozinhas. Quando o período acaba, a conta volta ao plano gratuito e nada é cobrado sem que sejas tu a pagar de novo.

Uma assinatura já ativada não é reembolsável, salvo quando a lei o exigir. Um plano dá acesso a funcionalidades, não a um resultado: não garantimos que vás encontrar pessoas, participantes ou clientes.

As taxas cobradas pelo operador de pagamento (eMola, M-Pesa ou outro) são desse operador e nunca são reembolsadas pelo Lokais.

Podemos alterar os preços a qualquer momento. Um plano já pago mantém-se ao preço pago até ao fim do período.

8. Marca, equipas, clubes e co-organizadores

O dono de uma Marca é responsável pela marca e por tudo o que a sua equipa publica em nome dela. Quem está na equipa organiza em nome da marca, e o dono pode tirá-lo a qualquer momento.

O nome, o logótipo, a capa e os contactos da marca têm de ser verdadeiros e teus, ou tens de ter autorização para os usar. Não podes imitar outra empresa. Podemos retirar a aprovação de uma marca, a qualquer momento, se isto não for cumprido.

Os números da marca (quantas vezes as atividades foram abertas, quantos se inscreveram, quantos vieram, seguidores, melhor dia e hora) são estimativas calculadas pela aplicação. Não garantem nenhum resultado.

Quem cria um clube é responsável por ele e pelo que nele acontece. Quem escolhe co-organizadores para uma atividade é responsável por essa escolha. Podemos apagar clubes, atividades e mensagens que não cumpram estes Termos.

9. Atividades «Só mulheres» e limites de idade

Um organizador pode marcar uma atividade como «Só mulheres» ou para uma faixa de idades. A aplicação usa o que cada pessoa declarou no perfil. O Lokais não confirma o género nem a idade de ninguém.

Mentir no perfil para entrar numa atividade destas é proibido e pode levar ao banimento. Se vires isto acontecer, denuncia.

10. Convites, embaixadores, desafios e destaques

Convida amigos: as ofertas por convidar amigos (como um mês de Sócio por cada 3 amigos) só valem nas condições e no prazo indicados na aplicação. Um amigo só conta depois da primeira atividade dele. Contas falsas, duplicadas ou criadas só para ganhar ofertas não contam, e as ofertas ganhas assim são retiradas.

Embaixadores: somos nós que escolhemos os embaixadores. O plano gratuito de um embaixador dura o tempo que decidirmos para cada pessoa e pode acabar a qualquer momento. Ser embaixador não faz de ti funcionário, representante nem sócio do Lokais, e não podes falar ou assinar em nome do Lokais.

Prémios: quando anunciarmos prémios (por exemplo, para os melhores embaixadores do mês), as regras e os valores são os que anunciarmos nessa altura. Somos nós que escolhemos os vencedores, e a decisão é final. Podemos pedir-te que confirmes a tua identidade antes de pagar um prémio, e pagamos por M-Pesa ou e-Mola.

Desafios do mês: o progresso é contado pela aplicação, a partir das atividades em que estiveste. Fazer batota (atividades falsas, presenças falsas) tira-te do desafio. Num desafio com patrocinador, o prémio é dado pela marca que o patrocina, que é responsável por ele.

Destaques: as atividades «Em destaque» são escolhidas pelo Lokais, podem ser pagas por uma marca e aparecem marcadas como tal. Um destaque não é uma recomendação nem uma garantia do Lokais.

11. Ferramentas de segurança e informação

A partilha da tua localização com um contacto de confiança e os números de emergência são ajudas. NÃO são um serviço de emergência. O Lokais não acompanha onde estás, não recebe essa localização e não avisa ninguém por ti. Precisam de rede, de internet e do WhatsApp no teu telemóvel. Em perigo, liga primeiro para a Polícia (119).

A previsão do tempo, os mapas, as imagens de satélite e os percursos vêm de outros serviços e podem estar errados ou desatualizados. Usa-os só como informação.

Quando partilhas uma atividade pública, o link pode abrir uma página na internet com o título, o local, a hora, quem organiza e quantas pessoas vão. Nunca mostra quem vai.

12. Conduta proibida

É expressamente proibido usar o Lokais para:

13. O teu conteúdo

Aquilo que publicas — nome, biografia, atividades, comentários, mensagens — continua a ser teu. Ao publicá-lo, dás ao Lokais uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para o mostrar, guardar e distribuir dentro da aplicação, pelo tempo necessário ao funcionamento do serviço.

És o único responsável por tudo o que publicas, e garantes que tens o direito de o publicar.

Podemos remover, esconder ou editar qualquer conteúdo, a qualquer momento, com ou sem aviso, sem termos de justificar a decisão.

Comentários com linguagem ofensiva são escondidos automaticamente e revistos depois.

Nos planos Organizador e Marca podes pedir para usar o logótipo da tua organização como foto de perfil. Só aceitamos logótipos (nunca fotografias de pessoas) que sejam teus ou que tenhas autorização para usar, sem conteúdo para adultos, sem conteúdo ofensivo e sem imitar outra marca. Podemos recusar ou retirar um logótipo a qualquer momento.

14. Sem garantias

O Lokais é fornecido «tal como está» e «conforme disponível».

Na medida máxima permitida pela lei, não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, de que a aplicação funcione sem interrupções ou erros, de que os dados estejam sempre corretos ou disponíveis, de que as atividades publicadas existam ou se realizem, de que as pessoas sejam quem dizem ser, ou de que o serviço sirva para algum fim em particular.

A aplicação pode falhar, ficar indisponível, perder dados ou ser descontinuada. Não prometemos que exista amanhã.

15. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Lokais, o seu proprietário e quem com ele colabore não são responsáveis por quaisquer danos indiretos, acessórios, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou danos morais, resultantes do uso — ou da impossibilidade de uso — da aplicação.

Isto aplica-se qualquer que seja a origem do dano: comportamento de outro utilizador, informação falsa num anúncio, encontro que correu mal, dinheiro perdido, falha técnica, ou dados indisponíveis.

Na medida máxima permitida pela lei, a responsabilidade total do Lokais perante ti, por qualquer causa e no seu conjunto, está limitada ao montante que efetivamente pagaste ao Lokais em assinaturas nos 6 meses anteriores ao facto — e, se nada tiveres pago, a 1.000 MT.

Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que a lei moçambicana não permita excluir, nomeadamente em caso de dolo. As restantes limitações mantêm-se em vigor.

16. Indemnização

Aceitas defender e indemnizar o Lokais e o seu proprietário de qualquer queixa, processo, perda, custo ou despesa — incluindo honorários de advogado — que resulte do uso que fizeste da aplicação, do conteúdo que publicaste, do incumprimento destes Termos, ou de qualquer conflito entre ti e outro utilizador.

17. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio e sem obrigação de explicar a decisão, nomeadamente quando existam indícios de fraude, assédio, informação falsa, atividade ilegal ou incumprimento destes Termos.

As denúncias são anónimas e analisadas no prazo de 1 a 7 dias.

Contas banidas não podem voltar a registar-se, nem com o mesmo número, nem com o mesmo email, nem com outros.

Não há reembolso de assinatura numa conta encerrada por incumprimento destes Termos.

A decisão da administração é final.

Podes apagar a tua conta quando quiseres, nas Definições, ou na página «Apagar conta» do nosso site, com o teu email e palavra-passe.

18. Ligação à internet e atualizações obrigatórias

O Lokais só funciona com ligação à internet. Sem ligação, a aplicação não abre e não mostra dados guardados — é assim de propósito, para que nunca vejas uma atividade que já foi cancelada ou um preço que já mudou.

Quando publicarmos uma nova versão, podemos exigir que a instales antes de voltares a usar a aplicação. Versões antigas podem deixar de funcionar sem aviso.

Isto é necessário para corrigir falhas de segurança, aplicar alterações a estes Termos e manter todos os utilizadores sob as mesmas regras. Não somos responsáveis por perderes o acesso por não teres atualizado ou por não teres internet.

19. Privacidade

O teu email e o teu número de telemóvel são privados. Ficam guardados separadamente do perfil e nunca aparecem a outros utilizadores.

O Lokais não guarda nem mostra a tua localização exata. O mapa mostra apenas os locais das atividades, escritos pelos próprios organizadores.

Os dados que publicas no perfil — nome, idade, biografia, interesses, foto ou logótipo — são visíveis a outros utilizadores com conta. Não publiques nada que não queiras que um estranho veja.

Guardamos os dados enquanto a conta existir. Depois de a apagares, são eliminados no prazo de 30 dias, salvo o que tenhamos de conservar por obrigação legal ou para prova de abusos.

Se a aplicação falhar, enviamos um relatório do erro (sem emails nem números de telefone) para a podermos corrigir. Fazemos cópias de segurança dos dados, guardadas em privado.

A política de privacidade completa está no nosso site, na página «Privacidade».

Não vendemos os teus dados.

20. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento.

Quando a alteração for significativa, a aplicação mostra-te a nova versão e tens de a aceitar para continuares. Se não aceitares, deixas de poder usar o Lokais e podes apagar a conta.

Continuar a usar a aplicação depois de uma alteração significa que a aceitaste.

21. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos regem-se pela lei da República de Moçambique.

Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes da cidade de Quelimane, província da Zambézia, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

Antes de recorrer a tribunal, aceitas contactar-nos para tentar resolver a questão diretamente.

22. Disposições finais

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se plenamente em vigor.

O facto de não exigirmos o cumprimento de uma cláusula numa ocasião não significa que prescindimos dela.

Estes Termos, com a política de privacidade neles resumida, constituem o acordo completo entre ti e o Lokais, e substituem qualquer conversa ou promessa anterior.

Não podes transferir os teus direitos ao abrigo destes Termos. Nós podemos, se o Lokais for transmitido a outra entidade.

23. Contacto

Para dúvidas sobre estes Termos, denúncias ou pedidos sobre os teus dados, usa a opção «Denunciar» num perfil, ou fala connosco em «Suporte», dentro da aplicação.